ENFERMAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA: DENUNCIE

Atualmente, o número de profissionais de enfermagem que são agredidos no local de trabalho vem aumentando consideravelmente. Seja agressão verbal, seja agressão física, ambas são proibidas pelo ordenamento jurídico atual e são enquadrados como crime.

No Acre temos vários casos em que profissionais de enfermagem foram agredidos. Em alguns casos, ocasionando óbitos, como o caso ocorrido há alguns anos no hospital de Senador Guiomard. Em Brasiléia, recentemente um colega enfermeiro sofreu tentativa de homicídio. Vários casos também foram relatados no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB.

É preciso que as autoridades tomem providências para que essas situações não voltem a se repetir.

Algumas medidas, após o ato de violência, podem ser adotadas para penalizar os agressores e coibir futuras agressões.

O profissional de enfermagem agredido, após sofrer a agressão, deve comparecer a delegacia mais próxima e realizar um Boletim de Ocorrência com todas as informações relacionadas ao agressor e ao fato ocorrido. Quanto mais informação for coletada sobre o agressor, maior a chance desse marginal ser penalizado pelo Estado.

É preciso, ainda, informar os dados das testemunhas, para que estas possam comprovar a agressão.

Outra providência, no caso de agressão física, é realizar o corpo de delito, como prova a ser acrescentado no processo criminal.

A chefia imediata e a direção da instituição também devem ser informadas sobre o ocorrido, para que medidas possam ser realizadas para evitar futuras agressões.

Quanto as agressões verbais ou ameaças de agressão, também é necessário comparecer à Delegacia para realizar Boletim de Ocorrência-BO, informar a sua chefia imediata e à direção da instituição de saúde sobre o ocorrido, bem como anotar os dados pessoais de testemunhas para informar do BO.

Os dados necessários que devem ser coletados são: nome completo, endereço, CPF e/ou RG, telefone e local de trabalho.

Se for possível registrar fotos e vídeos do evento, isso ajudará a punir os agressores.

Em todos os casos, procure o COREN-AC para registrar seu relato com provas e solicite o DESAGRAVO PÚBLICO.

Profissionais de Enfermagem tem direito a Gratuidade na renovação das Carteiras Profissionais que tem Data de Validade Vencida.

Desde o dia 1º de Janeiro de 2017, todos os profissionais de enfermagem, que possuem carteira com data de validade vencida, podem requerer a renovação da carteira e não precisam pagar a taxa de renovação, conforme deliberamos e aprovamos na 475ª reunião ordinária de plenário do COFEN. A GRATUIDADE está prevista na Resolução Cofen 510/2016 que concede isenção do pagamento do valor cobrado pelo serviço de renovação de carteira profissional a partir de 1º de janeiro de 2017 e isenção discricionária, em 2016, sendo, que neste último caso, caberá ao COREN conceder a isenção da taxa de renovação.

A Resolução Cofen 475/2015 estabelecia a obrigatoriedade aos profissionais de Enfermagem de renovação da Carteira de Identidade Profissional, com datas e prazos estabelecidos. Assim, nós, conselheiros federais, votamos pela revogação do artigo que determinava a cobrança.

Desta forma, fica a dica aos colegas para renovar imediatamente as carteiras que já encontram-se vencidas. Ao COREN-AC, caberá conceder isenção ou não aos colegas de enfermagem que tem carteira sem vencimento, mas que já venceram em 2016 conforme os prazos estabelecidos na resolução Cofen 475/2015.

RESOLUÇÃO DO COFEN QUE TRATA SOBRE REGISTRO DE TÍTULOS ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA NO SITE DO COFEN

         Gostaria de informar aos profissionais de enfermagem que ainda está disponível a CONSULTA PÚBLICA SOBRE O REGISTRO DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU no portal do COFEN. O prazo foi prorrogado pelo COFEN até 11 de março de 2017.

         É extremamente importante que a categoria de enfermagem, especialmente os auxiliares e técnicos de enfermagem, emitam suas opiniões sobre a matéria e indiquem as especialidades que possuem e que não estão contempladas na atual e vigente Resolução COFEN n. 389 de 18 de outubro de 2011. Também existe a possibilidade de alteração da própria Resolução, o que trará um aperfeiçoamento da mesma para a categoria.

        As sugestões de alteração, supressão, redução ou acréscimo ajudarão ao COFEN a atualizar a presente norma, atendendo, de forma direta, os anseios da categoria, especialmente da área acadêmica responsável pela formação.

      É importante ressaltar que o registro é obrigatório para exercer qualquer especialidade na área de enfermagem.

         Portanto, não deixe de participar através do seguinte link: http://apps2.cofen.gov.br:8080/conspublica/listaAvaliacaoDocumentos.seam?cid=6423

Fonte: COFEN